A nova gratificação criada pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), aos servidores de carreira que ocupam cargos comissionados é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. A Promotoria apura se a lei viola os princípios básicos da administração e tenta barrar na Justiça a aplicação do reajuste. Com o benefício os funcionários garantem acréscimo entre 30% e 60% nos vencimentos, chegando ao teto de R$ 19,3 mil –mesmo valor que é pago ao chefe do Executivo. A medida, segundo o governo, visa a “valorização do funcionalismo”.
O aumento nos subsídios foi sancionado em maio e começou a ser pago em junho. A previsão é que a concessão gere despesa extra ao erário de R$ 823 mil até o final do ano –cerca de R$ 137 mil mensais, de acordo com estimativas publicadas no boletim oficial do município. O Inquérito Civil foi instaurado no dia 11 de junho pela 7ª Promotoria de Justiça, representada pela promotora Ana Cristina Chami. No despacho é solicitada à prefeitura cópia da lei que autoriza a gratificação e a relação dos servidores beneficiados e os valores envolvidos com o deferimento.
O documento também encaminhado à Câmara pede cópia do processo legislativo relativo ao bônus aprovado por unanimidade pelos parlamentares no final de abril. Uma emenda negociada com os vereadores estendeu as gratificações aos assessores do Legislativo. “Situação que pode, em tese, ferir diversos princípios e regramentos do Direito Administrativo e também do Direito Eleitoral”, justifica a promotora em seu despacho. Por meio do Portal da Transparência, onde os gastos públicos devem ser esclarecidos à população, é impossível verificar quanto exatamente os servidores estão recebendo.